Artigo 475 cpc pagamento parcelado

O artigo 475-R do CPC estabelece que se aplicam subsidiariamente ao cumprimento da sentença, no que couber, as normas que regem o processo de execução de título extrajudicial. Análise artigo por artigo do cumprimento de sentença no Novo CPC (artigo 516 ao 519), encerrando o Capítulo I, às disposições gerais.

Contudo, entendemos que a possibilidade de parcelamento do débito não é compatível com a fase de cumprimento de sentença. Neste artigo, partindo-se da análise da doutrina e da jurisprudência, será defendida a natureza potestativa do instituto em questão. Em seguida, tomando por premissa a configuração de tal potestatividade, serão analisados alguns aspectos importantes do ainda polêmico artigo 745-A do CPC.

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Intimada a ré para cumprimento voluntário da condenação, e efetuado o pagamento parcial, cabível a incidência da multa somente sobre o saldo remanescente, que decorre da aplicação literal do artigo 475-J, 4. Conheça os custos para oferecer pagamento parcelado ao seu comprador e, assim, potencializar as vendas do seu negócio. Relator ressaltou que o parcelamento da dívida não é direito potestativo do devedor, cabendo ao credor impugná-lo, desde que apresente motivo. O executado, em momento oportuno, se defende no meio próprio alegando 745-A do CPC, porém em bases distintas, ou seja, pagamento parcelado e dividido em 40 (quarenta) De acordo com o artigo 745-A CPC o parcelamento não é direito subjetivo do executado dessa forma o.

Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação. Quando você cria um parcelamento, pode oferecer um desconto a seus clientes para o pagamento à vista como um incentivo, ao invés de pagarem em parcelas. 745-A do CPC criou para o executado uma opção que pode ou não ser exercida (direito potestativo), por meio de ato do CPC, vol 2. Porém o Gateway só processa o pagamento, é necessário mostrar as parcelas na loja para atrair a atenção dos Confira mais conteúdo com nossos artigos sobre Inovação & Gestão.



139, IV), po-derá o magistrado, nas execuções de difícil solução, mediante decisão devi-damente fundamentada, autorizar o pagamento parcelado do débito, com juros e correção monetária, com ou sem o consentimento do exequente


Explica-se: com efeito, considerando que o pagamento parcelado cria situação em que o adimplemento final será remetido para data futura, não se sabendo

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